Termos e Condições de Uso
Última atualização: 05 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços do Grupo ABGS Design and Hosting (CNPJ: 19.508.649/0001-46), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Grupo ABGS Design and Hosting fornece serviços de hospedagem de sites e email corporativo, incluindo:
- Hospedagem de sites com diferentes planos e recursos
- Contas de email corporativo associadas aos planos de hospedagem
- Planos de email corporativo independentes
- Serviços de registro de domínio
- Serviços adicionais de design e desenvolvimento web
3. Uso Adequado dos Serviços de Email
É expressamente proibido utilizar os serviços de email fornecidos pelo Grupo ABGS Design and Hosting, sejam eles atrelados aos planos de hospedagem ou planos de email corporativo independentes, para as seguintes finalidades:
- Envio de email em massa (bulk email)
- Campanhas de marketing por email em grande escala
- Envio de newsletters para listas extensas
- Qualquer tipo de envio massivo de mensagens
⚠️ RESTRIÇÃO IMPORTANTE
Os serviços de email do Grupo ABGS Design and Hosting NÃO PODEM SER UTILIZADOS para envio de email em massa. Esta restrição aplica-se tanto aos serviços de email atrelados aos planos de hospedagem quanto aos planos de email corporativo independentes.
Para envio de email em massa (campanhas de marketing, newsletters, comunicações em larga escala), é necessário contratar um serviço especializado que forneça um SMTP próprio para esta finalidade.
Recomendamos a utilização de serviços especializados como o SendPulse que oferecem infraestrutura adequada para envio massivo de emails em conformidade com as melhores práticas e regulamentações.
Para envio de email em massa: Utilize serviços especializados como o SendPulse que oferecem SMTP dedicado para esta finalidade, garantindo entregabilidade e conformidade com as leis anti-spam.
4. Política de Uso Aceitável
O cliente concorda em utilizar os serviços de forma responsável e ética, incluindo:
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não enviar spam, vírus ou conteúdo malicioso
- Não sobrecarregar nossos servidores com atividades excessivas
- Não tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização
5. Limitação de Responsabilidade
O Grupo ABGS Design and Hosting não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços
- Interrupções temporárias ou permanentes dos serviços
- Perda de dados ou informações
- Ações de terceiros que afetem a disponibilidade dos serviços
6. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente os serviços, sem aviso prévio, em caso de:
- Uso dos serviços de email para envio em massa
- Violação dos presentes Termos e Condições
- Atividades que coloquem em risco a segurança ou estabilidade de nossos sistemas
- Requisito legal ou determinação judicial
7. Alterações nos Termos
O Grupo ABGS Design and Hosting reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca onde a empresa tem sua sede.